O governo federal envia entre esta segunda 21 e terça-feira 22 mensagens para os celulares de 1,2 milhão de pessoas solicitando a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.
Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro. O calendário de pagamentos segue em curso. Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em alguns casos, os órgãos controladores também identificaram que os beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens incompatíveis com o recebimento do auxílio. Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev.
O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.
Mensagem do governo e devolução
A mensagem que o governo envia para cobrar a devolução do auxílio deve conter o CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania. Além disso, o texto é enviado pelo número 28041. Qualquer mensagem enviada de outro número para cobrar a devolução do auxílio deve ser ignorada.
Para devolver o auxílio emergencial, o beneficiário deve acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF.
Após preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com a qual o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Cerca de 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões. O número representa as devoluções feitas pelo site e aplicativo do Auxílio Emergencial.
O canal para denunciar fraudes é o site Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU.
