O Senado aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs).
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) que determinou que, a partir de 12 de abril de 2019, as cidades com mais de 20 mil moradores deveriam ter PMUs em vigor como condição para ter acesso às verbas federais para obras nessa área.
Poucos municípios do país cumpriram até agora as exigências estabelecidas pela lei. Com a mudança, os novos prazos para a elaboração dos PMUs serão 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).
Votação
Durante a orientação de votos, a bancada do PT entrou em obstrução. Os parlamentares do partido têm demonstrado insatisfação com a condução dos trabalhos legislativos. “As sessões deliberativas virtuais no Senado estão desorganizadas. Muitos parlamentares não têm conseguido discutir as matérias ou a pauta de votação”, critica o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Com a aprovação da proposta, os municípios poderão receber repasses de verbas federais para obras de mobilidade urbana, como serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis e ciclovias.
Fonte: Portal Grande Ponto
