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MEC lança carteirinha digital, entenda as mudanças

Serviço gratuito para os estudantes para o MEC, R$ 0,15 por documentoa, aplicativo disponível para Android deve chegar a Apple até fim do dia.


O Ministério da Educação lançou nesta 2ª feira (25.nov.2019) a carteirinha de estudante digital, que dá o direito à meia-entrada em shows, cinema e demais atividades culturais. O ministro Abraham Weintraub afirmou que 600 mil alunos já estão cadastrados no SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e podem utilizar a chamada ID Estudantil a partir de hoje. A declaração foi no lançamento do aplicativo, no auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em Brasília.

A carteira estudantil digital foi criada por meio de uma Medida Provisória publicada em setembro pelo governo. Ela pode ser emitida gratuitamente pelo aplicativo do MEC, desde que o aluno tenha os dados cadastrados pela instituição de ensino em que está matriculado junto ao SEB.

O app já está disponível para smartphones que usam o sistema Android e deve chegar aos usuário da Apple até o fim do dia. Assista ao evento de lançamento do serviço:

A carteira digital, gratuita aos alunos, custará R$ 0,15 por unidade aos cofres públicos. Em entrevista concedida na semana passada, Weintraub disse que os estudantes poderiam emitir o documento físico sem custos na Caixa Econômica Federal. Na coletiva desta 2ª (25.nov), ele disse que os custos seriam muito altos e que não é uma opção no momento.

POLÊMICA

O ministro disse em entrevista que a ID Estudantil vai ajudar a “acabar com a tigrada da UNE” (União Nacional dos Estudantes), uma das responsáveis atuais pela emissão da carteira estudantil.

A emissão do documento é a principal fonte de renda da instituição, que nega o valor de R$ 500 milhões anuais indicado por Weintraub. O ministro não explicou a origem da informação.

“O governo Bolsonaro é o governo da liberdade. Estamos ampliando as opções, a concorrência”, afirmou o ministro. “Qualquer 1 autorizado, pode cobrar quanto quiser.”

SEB

Outras instituições podem emitir os documentos, mas, a partir de 1º de janeiro de 2021, todas precisam verificar os dados dos alunos junto ao SEB. De acordo com o ministro, a medida visa evitar fraudes. “Não tenho nem condição de dizer quanto existe hoje [de fraude], porque não há controle nenhum”, explicou Weintraub na coletiva de imprensa.

“Não vamos vender os dados”, afirmou o diretor de tecnologia da informação do MEC, Daniel Rogério. De acordo com o diretor, os dados serão usados para formular políticas públicas mais assertivas no âmbito da educação.

O ministro defendeu o sistema, afirmando que processos semelhantes são adotados em outros países.

PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

De acordo com Rogério, as instituições de ensino dispõem de 3 formas para inserir os dados cadastrais: manualmente, fazendo o upload de uma planilha do excel ou por meio de uma API (Application Programming Interface, no português, Interface de Programação de Aplicativos).

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que 3.804 instituições já podem inserir dados no sistema e que 1.996 já começaram a cadastrar alunos. O Inep é o responsável pelo desenvolvimento do SEB.

PARA OS ALUNOS

A emissão da ID Estudantil está vinculada ao cadastro único do governo, em que o usuário usa seu CPF e uma única senha para acessar diferentes serviços. Após o login, o aluno escolhe a opção de adicionar a ID Estudantil e tira uma foto do próprio rosto para validar sua identidade.

A imagem será comparada com a foto da CNH (Carteira de Habilitação Nacional), já no sistema do governo. Caso o aluno não tenha CNH, a selfie é comparada com a foto do documento de identidade, que o estudante também deve tirar no próprio aplicativo da ID Estudantil.

Os alunos menores de idade precisam da autorização do responsável legal para emitir a carteira digital. A medida é para proteção dos dados e da privacidade, de acordo com Rogério.

O responsável legal é aquele cadastrado junto ao SEB. O aluno pode solicitar a alteração do responsável junto à sua escola, caso deseje.

PARA OS EMPRESÁRIOS

O MEC também lançou o aplicativo ID Validador para que os comerciantes possam verificar o documento apresentado pelos estudantes por meio do QRCode gerado pelo aplicativo.

Rogério explica que a solução atende tanto pequenos empresários que precisem validar a ID em filas, como grandes eventos culturais, que podem fazer a sincronização dos dados por meio de uma API.

Rogério explica ainda que o ID Validador é 1 aplicativo aberto e que irá validar carteiras emitidas por outras instituições que seguirem a mesma portaria que o MEC.

‘SÉCULO 21’

Rogério disse que a ID Estudantil segue a “tendência mundial de simplificar”. Ele citou dados do CeticBR (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) para afirmar que o Brasil tem a 4ª população mais conectada à internet e que 97% dos usuários acessam a rede por smartphones.

A ID Estudantil estaria em consonância com a transformação digital do governo, ranking internacional em que o Brasil ocupa a 44ª posição. O plano, de acordo com Rogério, é disponibilizar 99 serviços do MEC de forma digital até 2020. “O Brasil, finalmente, chegou ao século 21”, comemorou o ministro.

Nessa sequência, o Enem digital deve ser testado no próximo ano com 50 mil alunos, segundo Rogério.

Eis a íntegra da coletiva de imprensa realizada ao fim do evento:


           
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