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Prefeitura de Macau publica novo decreto em D.O. cancelando eventos públicos e privados para "evitar propagação do covid 19"

A prefeitura de Macau publicou nesta quinta-feira (3) de fevereiro em diario oficial novo decreto cancelando às festividades públicas e privadas previstas para o Carnaval em 2022. A medida que seria somente para eventos públicos, agora entra em vigor para eventos privados em locais fechados, shows e eventos artísticos. (confira o decreto clicando aqui)


A decisão, segundo o município, leva em consideração a proteção da população macauense, tendo em vista que medidas precisam precisam ser tomadas para evitar a propagação do coronavírus, causador da covid-19.

D E C R E T O: 

Art. 1º - Fica a Administração Municipal proibida de realizar eventos com recursos públicos, tipo shows e eventos artísticos, campeonato de blocos ou qualquer outra modalidade de evento de massa, no âmbito do Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte;

Art. 2º - Fica proibida a realização de quaisquer eventos públicos ou privados em ruas e espaços abertos ou fechados, bem como eventos em comemoração ao Carnaval de 2022, tais como blocos de rua e agremiações, música ao vivo, desfiles, carnavais de rua, e ainda os chamados “arrastões de rua”; 

Art. 3º - As proibições de que tratam os artigos anteriores abrangem os eventos promovidos por entes privados em locais fechados, tipo shows e eventos artísticos; 

Art. 4º - Ficam os Secretários municipais das secretarias competentes autorizados a baixar os atos necessários à execução deste Decreto; 

Art. 5º - O descumprimento das determinações contidas neste Decreto e nos demais Decretos Municipais relacionados ao combate do coronavírus (COVID-19) ensejará ao infrator multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo apurado pelas autoridades competentes, que contarão com o apoio dos servidores públicos municipais na identificação de eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/1977 (Lei Federal de Infrações à Legislação Sanitária), bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal; 

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com validade até a data de 02 de março de 2022. 

Art. 7º - O presente Decreto poderá ser revisto a qualquer momento pelo Chefe do Executivo, conforme for o resultado das constantes avaliações do cenário epidemiológico municipal. 

Art. 8º - Revogam-se todas as disposições em contrário ou que for com ele incompatíveis. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “João Melo”, em Macau/RN, 03 de Fevereiro de 2022. José Antônio de Menezes Sousa Prefeito Municipal


Twitter: @Leitura_M

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