O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) pactuaram com o Município de Natal medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira (9), as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.
A informação dos MPs vai de encontro ao que divulgou a governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais. A petista informou que o acordo para o avanço da faixa etária da vacinação foi feito após um pedido do Governo do RN.
O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS). A reposição é necessária visto que a autorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para imunização por faixa etária foi dada apenas para as remessas ainda a serem entregues.
O Município de Natal se comprometeu a destinar o mínimo de 50% de doses a serem recebidas para atender às prioridades elencadas pelo Plano Nacional de Imunização entre as fases 14 e 19. O município também se comprometeu a manter pelo menos 41 pontos de vacinação e ampliar o atendimento para os finais de semana em duas unidades da Zona Norte e na Zona Leste (Mãe Luiza). Outro compromisso assumido foi a retomada da vacinação em domicílio para pessoas com deficiência, pessoas com doença rara e pessoas com comorbidades acamadas ou domiciliadas.
Os Ministérios Públicos e a Defensoria propuseram o acordo para garantir o cumprimento das prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e a decisão da CIB que permitem o início da vacinação por idade após a abertura e atendimento significativo dos grupos preferenciais. A promotora de Justiça Iara Pinheiro explicou que “é preciso ter esse cuidado porque alguns grupos prioritários não têm vocalidade para cobrar seus direitos”. “A população dos privados de liberdade e moradores de rua, por exemplo, são pequenas e podem ser imunizadas rapidamente. Dessa forma, estamos dando cumprimento ao PNI com mais legitimidade”, defendeu a promotora.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) reforçou a preocupação com o respeito as prioridades previstas no PNI. “A sequência de grupos prioritários deve ser respeitada”, destacou a subsecretária de Planejamento e Gestão, Lyane Ramalho. Segundo ela, são necessários “esforços de chamamento e busca ativa dos grupos prioritários, para assim ter condições de fazer a vacinação em concomitância”.
O Secretário Municipal de Saúde de Natal, George Antunes, registrou que o Município irá emitir esforços para realizar as imunizações de forma paralela. “Esse avanço será rápido, com um combate à disseminação do vírus mais eficiente. Entendemos que a gente possa andar em paralelo, e isso é perfeitamente possível de ser feito”, registrou.
O Ministério da Saúde elenca como grupos prioritários: pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente; pessoas em situação de rua; funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, inclusive terceirizados e população privada de liberdade; trabalhadores da educação, incluindo os terceirizados; trabalhadores de transporte coletivo de passageiros; caminhoneiros; industriários e trabalhadores de limpeza urbana.
