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Governo Federal assina MP que institui nova rodada do auxílio emergencial; confira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) a medida provisória que institui a nova rodada do auxílio emergencial. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, que serão pagas partir de abril.


O governo deve pagar 4 parcelas de R$ 150 a R$ 375 a 45,6 milhões de pessoas. A maioria deve receber a menor cota. A prévia da divisão é a seguinte:

R$ 150 – indivíduo que mora sozinho;
R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

Quem tem direito

De acordo com o governo, os critérios de elegibilidade para o novo foram aprimorados. O benefício será pago apenas a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até 3 salários (R$ 3.300).

Quem não movimentou os valores disponibilizados na poupança digital em 2020, não terá direito ao novo benefício, bem como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado quando ocorrer a avaliação de elegibilidade para 2021.

Para os beneficiários do Bolsa Família, continua valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio. Os integrantes do programa vão receber o benefício com maior parcela.

Quem não tem direito

Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;

Pessoas com carteira assinada ou que recebem benefício do governo (com exceção de Bolsa Família e abono salarial);

Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago em 2020;

Quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro;

Estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
quem teve renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2019;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000 em 2019;

Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos com valor total maior que R$ 300 mil;

Presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão.

Impacto na economia

O governo calcula que os pagamentos devem custar R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais.

Desse valor, R$ 23,4 bilhões serão para o público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O valor poderia bancar, aproximadamente, somente um mês do auxílio emergencial de R$ 600 pago no ano passado, que custou mais de R$ 293 bilhões

Twitter: @Leitura_M

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