A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili, com base na Lei de Segurança Nacional, por defender que a população fosse ao Legislativo e “socasse todo deputado” que estava debatendo a proposta de emenda constitucional (PEC) da imunidade parlamentar.
A ação foi protocolada no sábado (27) e teve o registro validado no Supremo nesta terça-feira (2). O pedido ocorre após o STF decretar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques aos ministros da Corte.
O processo foi pedido pelo procurador-parlamentar da Câmara, deputado Luís Tibé (Avante-MG), e formulado por advogados como representantes da Casa. Além da prisão em flagrante, eles pedem que as mensagens de Gentili sejam bloqueadas pelo Twitter, sob pena de multa de R$ 100 mil, e que ele seja investigado no inquérito do STF sobre atos antidemocráticos.
Os parlamentares dizem o apresentador proferiu “ofensas e impropérios”, “utilizando-se de discurso de ódio contra os membros da Câmara dos Deputados”, e lembram o episódio da invasão do Congresso dos Estados Unidos por manifestantes. Citam ainda que o Danilo Gentili responderia a 62 processos na Justiça, alguns por ofensas a outras pessoas.
Gentili afirmou no Twitter que “só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”. A publicação gerou revolta dos deputados na sexta (26) e acabou apagada pelo humorista.
A Câmara solicitou a distribuição do processo diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão de Silveira, e disse que o Supremo estabeleceu por unanimidade a jurisprudência de que caberia prisão em flagrante nesses casos. “A continuidade das falas e a gravidade delas exige que o Poder Judiciário execute medidas drásticas na busca da pacificação social e restituição da ordem constitucional”.
Na segunda-feira, depois do pedido de prisão já ter sido protocolado, Gentili declarou que recebeu “justas críticas” de deputados pelo que escreveu. “Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, disse
