Parte dos recursos obtidos com a cobrança de impostos sobre a gasolina no Rio Grande do Norte é destinada ao financiamento de ações sociais como o “Programa do Leite” e o “Restaurante Popular”. Desde 2003, uma lei estadual autoriza o governo potiguar a cobrar uma taxa de 2% sobre algumas mercadorias para abastecer o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que banca alguns programas sociais potiguares.
A partir de 2010, a cobrança foi estendida à gasolina, por tempo indeterminado. Além da gasolina, o Governo do Estado cobra 2% para o Fecop sobre bebidas alcoólicas, armas e munições, fogos de artifício, perfumes e cosméticos, cigarros, serviços de comunicação, embarcações de esporte, jóias, asas deltas e ultraleves e energia elétrica.
O Fundo de Combate à Pobreza é mantido, ainda, por dotações orçamentárias específicas e doações.
De acordo com a lei, o objetivo do Fecop é “viabilizar para toda a população do Rio Grande do Norte o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, em 2020, o Fecop arrecadou R$ 140 milhões. A verba foi encaminhada para a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Confira abaixo alguns programas que foram mantidos com os recursos:
· Programa do Leite Potiguar, que distribui 5 litros de leite por semana para mais de 80 mil famílias em vulnerabilidade social que vivem em 167 municípios potiguares. Ao todo, são distribuídos quase 2 milhões de litros de leite por mês;
· Restaurante Popular, que instala restaurantes em locais estratégicos e oferece 36 mil almoços por dia, pelo custo de R$1 cada. Ao todo, são 56 restaurantes em 34 municípios;
· Café Cidadão, que oferece café da manhã para a população pelo custo de R$ 0,50. Ao todo, são 44 unidades em 36 municípios potiguares, que oferecem 85 mil cafés da manhã por mês;
· Sopa Cidadã, que oferece sopas para a população de baixa renda pelo custo de R$ 0,50. Ao todo, são 11 unidades em 8 municípios que oferecem cerca de 42 mil sopas por mês;
· Aquisição de sementes para distribuição de 7,5 mil famílias de agricultores em mais de 100 municípios do Estado.
Fonte: Agora RN
