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Governo Federal lança eSocial simplificado e anuncia programa para revisar normas trabalhistas

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.


Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

O órgão afirma que a revisão das normas faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.
Twitter: @Leitura_M

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