Visite a nossa pagina no facebook e confira videos e fotos dos principais momentos da cidade/ TSE quer rebater notícias falsas via redes sociais durante eleições/ MP volta atrás e reconhece que Zé tem condições de disputar as eleições de Macau/ Decreto federal autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020
Destaques
SEJA NOSSO APOIADOR, CONTRIBUA COM O NOSSO TRABALHO.
recent

Assembleia Legislativa aprova desapropriação de terras para construção da barragem Oiticica

A área está localizada entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. As terras foram desapropriadas para que fossem destinadas à construção e formação da bacia de acumulação de água da Barragem de Oiticica.


A Aprovação da Assembleia Legislativa se deu pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (6), e atende a uma proposição do governo do estado.

A proposta teve relatoria do deputado Francisco do PT que votou pela admissibilidade da proposta e elogiou a iniciativa do governo, afirmando que se trata de uma obra importante para a população. O relatório foi aprovado por unanimidade.

A proposta, de acordo com o governo estadual, tem como objetivo a alienação da área desapropriada para suprir a demanda da população que foi diretamente afetada pela construção da barragem. “Nesse contexto, com a aprovação da proposição, o Estado poderá celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel de natureza congênere a ser construído no núcleo ‘Nova Barra de Santana’”, justificou o Executivo.

Também à unanimidade, os deputados componentes da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Kleber Rodrigues (PL) ao projeto do governo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial”.

Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses, além de facultar ao Executivo a não exigência de multas. No entendimento do relator, a proposta estava dentro da legalidade e das prerrogativas do governo. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).
COMPARTILHE:
Twitter: @Leitura_M

Twitter: @Leitura_M

Tecnologia do Blogger.