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POLÍTICA: Câmara reverte decisão do Senado e mantém veto a reajuste de servidores

Por 316 votos a 165, a Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20/08), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020 que livra servidores da educação e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A decisão foi um alívio para o governo, após o Senado derrubar o veto na quarta-feira com votos, inclusive, de parlamentares aliados. Com o resultado da votação na Câmara, a lei complementar que trata do pacote de ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia permanece com a redação que foi sancionada por Bolsonaro.


A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários. A proibição de reajuste de servidores foi uma condicionante para a formalização do socorro federal a estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a despeito de uma série de divergências com o governo, foi um dos principais responsáveis pela articulação que permitiu a manutenção do veto presidencial. Após a derrota do governo no Senado, ele e parlamentares do Centrão foram acionados pelo Planalto para tentar reverter o resultado negativo.

Para demonstrar unidade em torno da manutenção do veto, Maia chegou ontem para a usual coletiva de imprensa no Salão Negro acompanhado do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), além do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (DEM-PB), do líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entre outros.

"Primeiro vamos reafirmar nosso respeito ao Senado. Não é porque o Senado fez uma votação que eu discordo do resultado, que devemos atacar. As votações são democráticas. É o processo. Uma casa vota e a outra revisa. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado. Atrapalha e pode contaminar nosso processo de votação. Nosso respeito ao Senado, a sua independência, e a democracia e liberdade do voto de cada um dos senadores”, afirmou Maia no início da coletiva.

Durante a sessão na Câmara, realizada por meio remoto, a oposição começou a obstruir os trabalhos, mas, sem sucesso, os líderes do PT, do PCdoB e do PSB mudaram de estratégia e passaram a orientar as respectivas bancadas a derrubarem o veto.

O veto presidencial ao reajuste dos servidores foi oficializado por Bolsonaro a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que alertou para risco de um total descontrole nas contas públicas. Após a derrota no Senado, o presidente disse que seria "impossível governar o Brasil" caso a Câmara também derrubasse o veto. Guedes, mais agressivo, afirmou que os senadores emitiram um "péssimo sinal" e cometeram "um crime contra o país".

Nos bastidores, fala-se em uma insatisfação de parte dos senadores por terem ficado de fora das negociações de Bolsonaro com o Centrão. Esses parlamentares se sentem no grupo dos “ sem ministerio”, especialmente depois da escolha de Fábio Faria (PSD-RN) para comandar a pasta das Comunicações. Embora seja genro do Silvio Santos, e tenha se aproximado de Bolsonaro, os senadores o vêem como um deputado que virou ministro. Falta, segundo eles, um senador na Esplanada.
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