O deputado federal General Girão (PSL-RN) protocolou o Projeto de Lei No 4239/2020, que dá continuidade ao projeto apresentado pelo ex-Deputado Federal e atual Presidente da República Jair Bolsonaro, em 2013, que trata do tratamento químico que iniba a reincidência dos hediondos crimes de estupro.
O PL também prevê o aumento de pena aos que praticarem violação sexual. "Esperamos que o Congresso seja ágil e efetivo na tramitação dessa importantíssima matéria", justificou o parlamentar.
