A arrecadação do Governo do Rio Grande do Norte registrou uma queda de quase 3% no primeiro quadrimestre de 2020. Em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro a abril de 2019), a receita orçamentária do Estado saiu de R$ 3,95 bilhões para R$ 3,83 bilhões. A diminuição equivale a quase R$ 118 milhões isso sem considerar a inflação.
No período, a despesa também caiu (- 2,11%), mas não menos que as receitas. Isso explica o fato de o comprometimento da receita com pessoal ter subido pela primeira vez na gestão da governadora Fátima Bezerra. Agora, o índice está em 61,04%: bem acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que é 49% da receita corrente líquida). No último quadrimestre de 2019, a taxa estava em 60,59%.
Essas informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que foi divulgado pela equipe econômica do Governo do RN no último sábado (30). O balanço, publicado no Diário Oficial, mostra as receitas e despesas do Estado nos quatro primeiros meses deste ano.
Em maio, cujo balanço ainda será fechado, os dados preliminares apontam que a situação foi bem pior. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o Governo do Rio Grande do Norte perdeu aproximadamente R$ 200 milhões em receitas só no mês passado.
Os números da arrecadação de ICMS, o principal imposto do Estado, refletem a situação dramática nas contas públicas. De acordo com o Portal da Transparência, em maio de 2020, o governo potiguar arrecadou R$ 362,8 milhões com o tributo. Em 2019, no mesmo mês, o recolhimento tinha sido de R$ 440,9 milhões. Ou seja, só de ICMS, a arrecadação caiu 17,7% de um ano para o outro, o equivalente a R$ 78,1 milhões a menos.
O governo atribui a queda na arrecadação à diminuição do ritmo econômico provocada pela pandemia do novo coronavírus. Diversos segmentos estão com estabelecimentos sem poder funcionar há dois meses, para evitar aglomerações. Apenas setores essenciais podem abrir as portas.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, chama atenção para o fato de que, mesmo com a queda de receitas, o Estado registrou superávit de R$ 31,4 milhões no resultado primário. A lei de diretrizes orçamentárias permite um déficit de R$ 691,9 milhões. Além disso, apesar do baque na arrecadação de maio, o governo conseguiu pagar os salários dos servidores públicos na data prometida.
Ajuda federal
Para atenuar a perda de arrecadação, o Governo Federal vai repassar para estados e municípios cerca de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. A liberação do valor está prevista em uma lei complementar que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.
Segundo as regras de partilha, o Rio Grande do Norte deve ser beneficiado com cerca de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.
Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (3), o secretário de Planejamento e Finanças do RN disse que o dinheiro pode não ser suficiente para cobrir o prejuízo do Estado. De acordo com Aldemir Freire, o governo estadual perdeu cerca de R$ 340 milhões em receita após a pandemia forçar medidas de isolamento social.
Segundo o secretário, considerando a perda já constatada até agora e a que o RN terá nos próximos meses, o dinheiro do auxílio federal servirá apenas para cobrir o rombo – e talvez nem seja suficiente.
A compensação ajuda, mas suspeitamos que ela não será suficiente para cobrir todo o período, porque a queda não ficará restrita a esse momento. A economia vai demorar a engatar uma marcha alta e as perdas podem se estender até o fim do ano”, afirmou Aldemir, em entrevista à Rádio Cidade.
Aldemir Freire cobrou agilidade do governo Jair Bolsonaro no envio dos recursos e disse que o dinheiro deveria ter sido depositado no mês passado. Em entrevista ao Agora RN na semana passada, o secretário de Finanças disse que pagar os salários dos servidores de maio foi um “deus nos acuda”.
Até agora, contudo, não há previsão para que os recursos sejam depositados para os estados. Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que recebeu informações da equipe econômica do governo Bolsonaro de que a primeira parcela será depositada até terça-feira (9).
“Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção”, disse Maia.
Estado corta despesas
Para fazer frente à queda na arrecadação, o Governo do Estado tem cortado gastos onde é possível, segundo Aldemir Freire. Ele ressalta a redução nos repasses para os demais poderes e órgãos que dependem de transferências do Executivo.
Em abril, o Executivo repassou R$ 108,6 milhões para os demais poderes, uma redução de 17,6% em relação ao que havia sido transferido em março (R$ 131,8 milhões). Em maio, houve uma nova redução, agora para R$ 104,3 milhões.
Além disso, foram vetadas, segundo Aldemir, a concessão de aumentos e novas contratações, exceto na área da saúde. “É cortar ao máximo este ano”, afirmou.
Números
R$ 3,83 bi - Arrecadação do Estado entre jan. e abr. 2020
61,04% - Comprometimento da receita corrente líquida com pessoal
17,7% - Queda na arrecadação de ICMS, o principal imposto do Estado, entre maio de 2019 e maio de 2020
R$ 597 mi - Verba que o Estado vai receber do socorro financeiro federal
9 de junho - Data prevista para depósito da primeira parcela do socorro federal
