O Senado aprovou nesta 5ª feira (4.jun.2020), por unanimidade, projeto que obriga o uso de máscaras em locais públicos ou privados com circulação de pessoas, como comércios. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio. Como houve alterações, o texto retorna para mais uma avaliação dos deputados.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a matéria foi relatada na Casa Alta pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN). Em seu parecer, ele ampliou o escopo da medida incluindo, entre outros pontos, medidas de limpeza em locais de acesso público, meios de transporte e a disponibilização de higienizadores para os usuários.
Outra novidade é a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção em prisões e locais onde se cumpre pena socioeducativa. O texto aprovado, em síntese, obriga que as pessoas protejam boca e nariz fora de casa em todo o Brasil. A multa por descumprimento da medida será estabelecida pelos Estados e municípios.
Pessoas autistas, com menos de 3 anos de idade ou com deficiências que as impeçam de usar as máscaras estão desobrigadas. Segundo a nova redação, o poder público deverá fornecer o equipamento para a população que não tiver condições de acesso e para os beneficiários do auxílio emergencial.
No caso de estabelecimentos comerciais, a obrigação é dos empresários de fornecerem a seus clientes a proteção. O produto não pode ser cobrado e as empresas terão o poder de impedir a entrada de quem esteja sem máscara.
