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Sinsp acusa Governo Fátima de descumprir próprio decreto e move ação criminal

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, divulgou um vídeo neste domingo (24) em que acusa o Governo do Rio Grande do Norte de descumprir o seu próprio decreto ao reabrir as centrais do cidadão sem instalar os anteparos na frente dos guichês, para proteger os servidores e os cidadãos que buscam atendimento. Janeayre diz que o sindicato vem recebendo denúncias de várias secretarias e órgãos de governo. 


Ao prorrogar o decreto de isolamento social até 04 de junho, o Governo do Estado autorizou o funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão para atividades do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). 

Os dois órgãos são essenciais à população que necessita dar entrada no benefício do seguro-desemprego e documentação para garantir o acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal autorizado pelo Congresso Nacional. 

“Ao abrir o box do Sine na Central do Cidadão, o Governo descumpre o seu próprio decreto, pois não instala o anteparo, mecanismo de isolamento que dará proteção ao servidor”, denuncia a sindicalista. 

Janeayre pediu que os servidores continuem denunciando as “arbitrariedades” e ameaçou acionar a Justiça com uma ação criminal contra o Governo Fátima Bezerra. “Qualquer servidor que venha a contrair a covid-19 ou venha a falecer fruto das arbitrariedades dos gestores do nosso estado, nós tomaremos as devidas medidas jurídicas, inclusive com ação criminal contra esses gestores”, acrescentou Janeayre Souto. 

SERVIÇOS NAS CENTRAIS DO CIDADÃO 

O Governo do RN anunciou na semana passada a reabertura, em caráter excepcional, das Centrais do Cidadão dos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do SINE no Rio Grande do Norte. 

Da mesma forma, o Governo do Estado autorizou o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, exclusivamente para abrigar serviços do ITEP. A medida facilita a vida de quem precisa de documentação, carteira de identidade, para dar entrada no Auxílio Emergencial na Caixa Econômica Federal. 

O Governo também autorizou as secretarias de Estado da Administração (SEAD), da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) a realizar a realocação de servidores para atendimento ao público nas unidades reabertas. 

PREVENÇÃO 

Ao anunciar a reabertura dos órgãos, o Governo do RN informou que tomaria todas as medidas de proteção a esses servidores para evitar a contaminação pelo coronavírus. Nas Centrais do Cidadão, a gestão estadual afirmou que adotaria todas as medidas de saúde recomendadas pela autoridade sanitária, principalmente, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contato. 

“Os órgãos deverão organizar as filas, dentro e fora das Centrais, respeitando o distanciamento seguro recomendado. Dentro dos estabelecimentos só será permitida a presença de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle será de no máximo vinte pessoas em atendimento”, informou o Governo do RN. 

O Governo também anunciou que instalaria, nos locais de atendimento presencial, anteparo de proteção aos funcionários e disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso.

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