A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) emitiu 1 parecer no qual admite uma ação contra o PT (Partido dos Trabalhadores) por ter recebido doações do exterior o que é proibido no Brasil. Entre as eventuais punições, a sigla pode, inclusive, perder o registro no país. Leia aqui a íntegra.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill Góes baseia-se na Lei dos Partidos Políticos (lei 9.096 de 1995) que determina que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.
Ele afirma haver “indícios suficientes” do recebimento de repasses de empresas como Keppel FELS e Toshiba. Por isso, solicita que seja tomado o depoimento do ex-executivo da Toshiba José Alberto Piva Campana e de seu funcionário Rafael Ângulo Lopes, ambos citados em depoimento do doleiro Alberto Youssef.
O OUTRO LADO
O PT se posicionou em nota oficial: “Não existem quaisquer provas das supostas irregularidades suficientes para ensejar o cancelamento do registro, fator que obsta o conhecimento da ação. A alegação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, além de completamente infundada, não configura hipótese de cancelamento e torna a Justiça Eleitoral incompetente, à luz do art. 28, da Lei nº 9.096/95“. Eis a íntegra do posicionamento.
