O Governo do Estado vai reduzir em R$ 24 milhões do valor total a ser pago de duodécimo –repasse obrigatório aos Poderes e órgãos com autonomia financeira no próximo dia 20. Dos R$ 131 milhões previstos, o repasse vai totalizar R$ 107 milhões em abril. A medida decorre da redução das receitas estaduais em razão da pandemia do novo coronavírus, bem como do impacto relacionado com as despesas públicas para fortalecer a rede estadual de saúde.
Em 2020, o primeiro trimestre representou um total de R$ 394,6 milhões em repasses para outros poderes, segundo o Portal da Transparência do Rio Grande do Norte. As parcelas mensais foram de R$ 131,86 milhões. O pagamento sempre é feito no dia 20 de cada mês.
A redução do duodécimo, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), foi acertada entre todos os beneficiados com os repasses Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público Estadual (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (ALRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE). A governadora Fátima Bezerra participou de reunião, por meio de videoconferência, com os representes dos órgãos para discutir a redução nos pagamentos.
Comparando o primeiro trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019, a transferência de recursos para os Poderes teve aumento de 7%. Nos três primeiros meses do ano passado, os repasses somaram R$ 368 milhões, o que representa R$ 36 milhões a menos que o valor deste ano. Ao longo de 2019, a soma total com o duodécimo foi de R$ 1,5 bilhão.
Em março, as transferências financeiras da União para os cofres do Governo do Rio Grande do Norte caíram 37%, segundo dados painel de arrecadação do Banco do Brasil. No mês passado, o governo estadual recebeu R$ 395 milhões, contra os R$ 632 milhões do mês de fevereiro.
Ainda de acordo com a Seplan, novos cortes no repasse obrigatório aos Poderes não estão descartados. O novos valores serão definidos mensalmente. A redução será proporcional à queda da receita do Estado.
Fonte: Agora RN
