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Álvaro Dias diz que governadora 'usurpa competências municipais' com decreto

Após o polêmico decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (09) proibindo o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em todo o RN, a Prefeitura do Natal publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto Nº 11.939 em que autoriza a abertura do comércio e serviços essenciais no feriado desta sexta-feira (10), bem como aos sábados e domingos, em horário diferenciado. 


A publicação feita no DOM afirma que a edição do Decreto Estadual nº 29.600/2020, o qual endurece as restrições ao comércio e serviços, “usurpou parte das competências municipais, especificamente o horário do funcionamento do transporte público desta Capital, o funcionamento do comércio e serviços essenciais e a feiras livres” 

O Decreto assinado hoje pelo prefeito Álvaro Dias entra em vigor na data de sua publicação. 

Veja como fica o horário de funcionamento do comércio em Natal: 

-Sexta-feira (10/04/2020) e no sábado (11/04) - 07h às 20h 

-domingo (12/04/2020), como nos demais feriados, 07h às 13h 




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