Após o polêmico decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (09) proibindo o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em todo o RN, a Prefeitura do Natal publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto Nº 11.939 em que autoriza a abertura do comércio e serviços essenciais no feriado desta sexta-feira (10), bem como aos sábados e domingos, em horário diferenciado.
A publicação feita no DOM afirma que a edição do Decreto Estadual nº 29.600/2020, o qual endurece as restrições ao comércio e serviços, “usurpou parte das competências municipais, especificamente o horário do funcionamento do transporte público desta Capital, o funcionamento do comércio e serviços essenciais e a feiras livres”
O Decreto assinado hoje pelo prefeito Álvaro Dias entra em vigor na data de sua publicação.
Veja como fica o horário de funcionamento do comércio em Natal:
-Sexta-feira (10/04/2020) e no sábado (11/04) - 07h às 20h
-domingo (12/04/2020), como nos demais feriados, 07h às 13h
