A Petrobras acaba de renovar os contratos de suprimento de gás natural com 12 distribuidoras estaduais de gás canalizado, entre elas a Potigás, do Rio Grande do Norte. Com isso, a estatal continuará fornecendo o gás e a empresa potiguar cuidará da distribuição.
Nos últimos dias de 2019, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile, conseguiu contornar as multas que a empresa potiguar de gás teria de pagar à Petrobras por quebra de contrato motivada pela queda no consumo.
A compra inferior à prevista foi causada pelo fechamento de empresas, especialmente a Coteminas, que não comunicou com antecedência que deixaria a lista de clientes de gás natural canalizado no Rio Grande do Norte.
“Superado esse problema, vamos voltar agora todas as atenções para o novo mercado do gás, com a chega de outros players ao RN”, diz a engenheira e advogada, que ocupou a vice-presidência do Sindicato da Construção Civil até ser convidada pela governadora Fátima Bezerra para assumir o comando da Potigás.
No final do ano, Larissa esteve reunida no Rio, com o gerente de gás da Petrobras, Rodrigo Costa Lima e Silva, para conversar, entre outros assuntos, sobre o andamento do projeto federal do novo mercado de gás, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.
“Obtivemos dele o compromisso que este deverá ser um processo rápido e transparente, e estamos nos preparando para esse novo tempo de mercado aberto, dinâmico e competitivo”, diz Larissa.
Urgência
Enquanto a abertura do mercado do gás planejada pela equipe do ministro Paulo Guedes não acontece, só a Petrobras tem condições de ofertar chamadas públicas para venda do gás natural em 2020 e 2021.
“A nossa expectativa é que, com a entrada de novos players e o consequente aumento da oferta de gás, os preços baixem na ponta, abrindo as portas desse consumo para um número crescente de consumidores”, diz Larissa.
Lembra que, já a partir de primeiro de janeiro de deste ano, a Potigás terá um preço menor de quase 10% sobre o metro cúbico de gás natural, sendo que 2,8% dessa queda já foi repassada ao consumidor no último trimestre de 2019.
Novo mercado
O projeto Novo Mercado de Gás foi lançado em 23 de julho último para criar concorrência, atrair investimentos internos e externos e reduzir os preços para o consumidor final do mercado de gás natural.
Por conta desse planejamento, foi criado o Comitê de Monitoramento para a Abertura do Mercado de Gás Natural, composto por representantes dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia e do Gabinete Civil da Presidência, além de membros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Novo programa quer quebrar monopólio
O próprio governo não esconde que a ideia central do programa é a quebra do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural. Até recentemente, a estatal manteve controle sobre os principais elos da cadeia de gás, como refino, transporte, comercialização e distribuição, matando qualquer concorrência nesses setores.
Atualmente, o Brasil tem o gás natural mais caro da América Latina, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Enquanto aqui o produto é comercializado por quase US$ 14 por milhão de BTU, na Europa – onde muitos países dependem de gás importado – o preço é de US$ 7 a US$ 8.
Como pano de fundo para o novo programa, o Cade e a Petrobras assinaram, em julho, um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC). No documento, a estatal se comprometeu a liberar a capacidade contratada e não utilizada em gasodutos de transporte, além do acesso de terceiros a todas as infraestruturas essenciais ao setor de gás natural. Estas são os gasodutos de escoamento, as unidades de processamento de gás natural e os terminais de GNL. Em troca, o Cade encerraria processos de conduta anticoncorrencial que poderia mover contra a empresa.
Será necessário que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) elabore arcabouço regulatório para permitir a operação do setor de gás natural com múltiplos agentes nos diversos elos da cadeia.
Neste caso, a Petrobras se comprometeu a encerrar sua participação em 19 das 27 distribuidoras estaduais de gás natural.
No novo mercado, os governos estaduais deverão adotar medidas regulatórias que incluiriam a criação de agências reguladoras independentes (no RN já existe a Arsep), a regulamentação do consumidor livre, do autoprodutor (a Potigás já eviou um projeto de lei o para a Assembleia), dentre outras providências.
