Detalhes sobre a emenda
No último dia 30, foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei nº 1279/2019).
A LOA 2020 foi sancionada com todas as 8 emendas de sua própria autoria, tornando obrigatória a execução de propostas para este ano.
Uma das emendas que estão contidas na programação orçamentária para este ano é a que reserva recursos para a realização dos Jogos Escolares do Município.
Ainda em 2019, a Câmara aprovou projeto de requerimento de sua autoria que indicava ao Prefeito a criação e realização dos Jogos Escolares.
"Para custear a realização dos Jogos, alterei o Projeto de Lei Orçamentária enviado à Câmara por meio de uma emenda que remanejou R$ 50 mil que iriam para ação manutenção das atividades do gabinete do Prefeito”. Afirma o vereador Pintinho