O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 2ª feira (2.nov.2019) que pretende aprovar o projeto que permite a prisão após condenação em 2ª Instância no início de 2020. “Hoje [2ª feira (2.nov)] fechou o número mínimo para instalar a comissão [especial]. Eu vou chamar amanhã a comissão para 4ª feira (4.nov) instalar e começar os trabalhos e, logo no início do ano, aprovar uma PEC que seja constitucional e que vá ao encontro do que interessa a sociedade brasileira”, afirmou.
A declaração foi feita em entrevista durante evento “Brasileiros do ano 2019”, da revista IstoÉ, ocasião em que Maia recebeu a maior premiação. Em discurso, o presidente da Câmara destacou a importância do Congresso para reverter as desigualdades do país, citando a reforma trabalhista –aprovada durante o governo de Michel Temer– e a reforma da Previdência.
Também falou da importância de aprovar uma reforma tributária. “O nosso papel é coordenar os trabalhos da Câmara e construir 1 novo Estado, 1 Estado que seja mais justo, mais igual”, disse.
A comissão especial é responsável por discutir o mérito da PEC. Depois de passar por essa etapa, o texto precisa ser aprovado em 2 turnos de votação no plenário com 3/5 dos votos. Depois, segue para o Senado, onde seguirá rito similar.
